Iniciativa quer coibir a prática de assédio nos transportes públicos

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) quer criar vagões preferenciais para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do estado. A medida inclui o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que está em implantação na região do Subúrbio Ferroviário, em Salvador. O projeto determina a reserva de espaços específicos para mulheres para combater o assédio e aumentar a segurança no transporte público.

De acordo com o texto, os vagões preferenciais deverão funcionar nos horários de pico: das 6h às 9h e das 16h30 às 20h. Fora desses horários, o uso dos vagões poderá ser misto. A proposta não se aplica aos fins de semana e feriados

O projeto também estabelece que as empresas responsáveis pelo metrô, trens e pelo VLT deverão reforçar a segurança, com a contratação de profissionais para fiscalizar o embarque e desembarque. Há previsão de prioridade para agentes de segurança do sexo feminino nos vagões e áreas preferenciais. 

Além disso, se o projeto 26.130/2025 for aprovado, as concessionárias serão obrigadas a instalar cartazes informativos nas estações e nos vagões, sinalização no chão indicando as áreas preferenciais e materiais educativos alertando sobre crimes como assédio sexual e importunação sexual. A proposta é de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PC do B). 

A parlamentar justifica que a proposta busca garantir o direito de ir e vir das mulheres com mais dignidade e segurança. O texto cita pesquisas que apontam altos índices de assédio em ônibus, trens e metrôs e destaca que o VLT, por ampliar a circulação de passageiros no Subúrbio Ferroviário e na Cidade Baixa, já deve iniciar a operação com esse tipo de medida preventiva. 

O texto deverá passar pelas comissões da Casa e, depois, ser apreciado em plenário. Caso o projeto seja aprovado, as empresas terão até 90 dias após a publicação da lei para se adequar às novas regras.